A sociedade encontra – se
reunida em discussão em Brasília na 1ª Consocial Conferência Nacional de
Transparência e Controle Social com vistas a construir o plano nacional de
transparência.
Tivemos
a satisfação de participar desse importante momento,porém, consideramos que
para que haja transformação na postura da sociedade como um todo,
pressupomos necessariamente uma mudança no contexto educacional por
acreditarmos que a formação precisa rever algumas questões.
Nesse sentido,
discutimos no eixo II, um dos quatro eixos propostos para otimizar as
discussões, a temática de Mecanismos de controle social, engajamento e
capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
Assim fizemos as alterações devidas na proposta
2.1 que incorporava várias propostas construídas por toda população brasileira
em conferências estaduais, municipais e nas conferencias livres e assim
apresentamos o seguinte texto para ser apreciado na plenária final junto com o
conjunto das propostas dos outros eixos resultando no seguinte texto:
"Criar e implantar lei que modifique
a LDB estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal abordando os
temas: o controle social, receitas e despesas, gestão pública, direitos do
cidadão e controle da gestão pública, políticas sociais e públicas,
transparência, enfrentamento da corrupção, ética, senso crítico, formação do
cidadão e gestão participativa das políticas públicas, acesso a dados públicos,
direitos humanos, direito constitucional, orçamento público, funções do Estado,
direitos e deveres, voto consciente, respeito ao patrimônio público e atuação nos conselhos. Dessa forma, a lei alterará as diretrizes
nacionais para a educação básica bem como integrará as matrizes curriculares
dos cursos de nível superior priorizando os cursos de formação de professores e
pedagogia. A lei deverá orientar editoras à produção de material didático sobre
o referido tema e incluir a temática em concursos públicos e exames de admissão
de estudantes para as Universidades, devendo veicular também um portal sobre
esse tema em cooperação com a Secretaria da Fazenda, a Receita Federal do
Brasil, CGU e demais controladoras no site do MEC e promover cursos gratuitos
para os diversos segmentos da sociedade, bem como para os atores da comunidade
escolar em específico, garantindo a paridade."
Um comentário:
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http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/cgu-publica-relatorio-final-da-1-consocial/
CGU publica relatório final da 1ª Consocial - Notícias - 1ª Conferência Nacional sobre transparência
www.consocial.cgu.gov.br
Foi publicado hoje (7) o relatório final da 1ª Conferência
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