Reprodução do site do Sepe
O Sepe, juntamente com a UPPES e o Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira dia 12/9 na Alerj, convocada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual para que o secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, fizesse uma prestação de contas da gestão da sua pasta em 2011/2012. Na sua apresentação, Risolia traçou um panorama sobre os resultados da educação estadual afirmando que, na sua avaliação, houve avanços no setor.
A direção do Sepe contestou a avaliação do secretário Risolia, mostrando os estudos feitos pelo sindicato que comprovam a saída de professores da rede diariamente (exonerações e aposentadorias publicadas em Diário Oficial) e a diminuição do número de matrículas de alunos no ensino médio durante o período 2010/2012. O Sepe reafirmou que estes dados são uma comprovação da dinâmica do projeto educacional do governo estadual, que implementou uma política meritocrática, que busca tão somente atingir as metas a qualquer preço e, principalmente, pagando baixos salário aos profissionais de educação.
O Sepe também denunciou as políticas repressivas que vem sendo impostas pelas Coordenadorias Metropolitanas Regionais, instigadas pela própria secretaria como uma forma de obrigar as escolas a trabalharem voltadas unicamente para atingir as metas do governo e assim elevarem os índices educacionais. Mostrando bem a face da repressão contra qualquer tentativa de mobilização ou crítica da categoria contra os seus projetos, o secretário acionou uma assessora jurídica da SEEDUC e ameaçou processar o coordenador geral do Sindicato, Adriano Santos, caso ele não voltasse atrás no que havia dito em sua fala.
A atitude do secretário deixou claro o modo como o governo do estado trata qualquer um que ouse questionar as suas práticas e provocou revolta na sala de comissões, sendo criticada por todos os deputados membros da comissão de educação. A repercussão negativa da sua atitude fez com que Risolia recuasse e desistisse de levar adiante a sua fala.
Tribunal de Justiça do Rio suspende julgamento que pede a extinção do cargo de animador cultural:
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio iniciou hoje (12/09) o julgamento do recurso do Sepe (0081598-85.2011.8.19.0001) em defesa dos Animadores Culturais que trabalham nos Cieps do estado, contra a sentença proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública na ação proposta pelo Ministério Público do Estado.
Na audiência de hoje, em decisão unânime, os desembargadores reconheceram a legitimidade do Sepe para representar os animadores – o que não era aceito pelo MP.
Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Vogal. A previsão é que o caso volte a ser julgado em 15 dias (em 26/09).
Na ação, o MP pede a extinção do cargo de animador.
A ação do MP foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, a PEC regulamenta a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.
A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta ano passado pelo MP estadual, e teve decisão favorável da 1ª Instância da Justiça. Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação pela 7ª Câmara Cívil, que começou hoje.
Atualmente existem cerca de 500 animadores na rede estadual - a demissão desses profissionais seria uma grande injustiça, já que o estado recolheu sua contribuição e não repassou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria.
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