quarta-feira

Servidores do estado do RJ: Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06) – Sepe convoca paralisação




A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial 
para a educação começou a ser votada hoje, dia 4 pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim 
que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram umaemenda com um reajuste
 de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho) 
– alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8%sofreu destaque
 por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste 
de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.

O segundo item ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula 
do profissional daeducação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda 
foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da 
mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada 
governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada 
por falta de quórum. O Sepe tem informações de quea sessão será reaberta
 nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as 
atividades paraacompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.


Reajuste não compensa perdas


O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23%  pelo
 Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013. 
O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de
 24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.

O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas 
emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. 
Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas
 assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive 
aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.

O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj, 
em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação 
pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho 
e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem 
priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.


Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj, 
com a participação do Sepe. A direção do Sepe vai se reunir para discutir um 
calendário de mobilização, com a data da nova assembleia, que será divulgada.
 A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:


1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas 
salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a 
abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder 
à lotação em apenas uma escola (APROVADA);


5) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

6) Data base em maio;


7) Um terço da carga horária para planejamento;


8) Abono dos dias parados em abril (16 a 18/04);


9) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;


10) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;


11) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.






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