domingo

Suburbium et Orbi: Obama no Brasil: para quê?

Suburbium et Orbi: Obama no Brasil: para quê?: "Estava pensando em criticar duramente o discurso público que Barack Obama faria na Cinelândia, mas felizmente os protestos de ontem em fre..."

Sepe exige a libertação imediata dos presos na manifestação contra Obama (repassando)

 

 
O Sepe repudia a atuação violenta da PM ontem no Centro do Rio durante
a manifestação de vários partidos e instituições da sociedade contra a vinda
 do presidente norte-americano Obama ao Brasil, demonstrando incapacidade
 e desproporção de utilização de força. Treze manifestantes (incluindo um menor)
foram agredidos e presos, entre eles o advogado do Departamento Jurídico do
Sepe José Eduardo Brawnschweigere os diretores da entidade, Gualberto Tinoco
e Rafael Rossi (direção da Regional III). Quando um governo age dessa forma,
 reprimindo trabalhadores na tentativa de impedir uma manifestação garantida
pela Constituição brasileira, mostra também uma face truculenta e que não
coaduna com a democracia.

O Sepe acompanha de perto a situação, inclusive juridicamente, e exige a
 libertação dos manifestantes presos até ontem na 5ª DP e que já foram
 transferidos para os presídios de Bangu (mulheres) e Água Santa (homens),
onde aguardarão a decisão da Justiça – temos uma informação de que até
uma senhora de 60 anos que apenas segurava um cartaz na manifestação
 também foi presa; há diretores no local e toda a estrutura do Sepe mobilizada
 na libertação dos manifestantes, pois sabemos que se hoje isso ocorre na
 mobilização contra o presidente Obama, amanhã poderá ocorrer contra a
mobilização dos profissionais de educação. Aliás, todos se lembram da
 forma como a PM do governador Cabral reprime o movimento social,
quando em 2009 um policial até apontou uma arma contra a categoria
em frente à Alerj.

Não podemos aceitar isso! Não é normal que a polícia utilize de força
desproporcional, colocando em risco a vida das pessoas que só
queriam dizer NÂO a uma determinada situação. Quando isso ocorre,
a democracia do país está em risco.

Obviamente, os partidos e instituições que participaram da manifestação
não concordam com a utilização de artefatos violentos que foram usados
por pessoas desconhecidas ao ato, trazendo inclusive a desconfiança
de que sejam agentes provocadores.  Por fim, somos solidários aos presos
 e exigimos que sejam imediatamente libertados – aqui disponibilizamos a nota do
PSTU, que teve vários militantes aprisionados, e aqui um vídeo do início da repressão.

Diretoria de Sepe
Veja abaixo a relação dos manifestantes que foram
presos durante a manifestação de ontem:

Gilberto Silva - eletricista
Rafael Rossi - professor do Estado, dirigente sindical do SEPE
Pâmela Rossi - professora do Estado
Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
Yuri Proença da Costa - trabalhador dos Correios
Gualberto Tinoco (Pitéu) - servidor do Estado e dirigente sindical do SEPE
Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ
Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE UFRJ
José Eduardo BRAUNSCHWEIGER - advogado
Andriev Martins Santos - estudante UFF
João Pedro Accioly - estudante Colégio Pedro II
Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil
Maria de Lurdes Pereira da Silva - aposentada/doméstica


Fonte:
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=1757

terça-feira

Dia Internacional da Mulher - (Veja outras datas importantes na luta pela igualdade de gênero)

DATAS IMPORTANTES NA LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO

24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno
exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a
obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

8 de março – Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas, em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e a colocar fogo no imóvel, o que veio a custar a vida das 129 mulheres. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.

21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21 de março de 1960. Estas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

30 de abril – Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.

17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia
Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, e por não ser uma doença não precisa ser “tratada”. Por esta razão, todos os anos, nesta data, se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia.

18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e o governo para o enfrentamento desta grave problema brasileiro. A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas famílias.

28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional para combate à morte materna, instituindo a comemoração neste mesmo 28 de maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha


29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos. Esta foi a razão que motivou a escolha data de 29 de agosto como a alusão a este marcante encontro, que possibilitou a abertura de um fórum oficial de discussões e que conferiu mais visibilidade às questões ligadas as mulheres lésbicas.

23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu esta data como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este daí foi escolhida para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. A lei argentina, conhecida como Palacios, foi promulgada em 23 de setembro de 1913.

28 de setembro – Dia pela Descriminalização do aborto na América e Caribe
Este dia foi criado durante o V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe,
realizado na Argentina, em 1990, em função da enorme preocupação que o Encontro
demonstrou com o tema.

10 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

25 de outubro – Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
A data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares, que nesta data teria sido
assassinado na Serra dois Irmãos, em Pernambuco. A historiografia tem poucas informações sobre o Quilombo de Palmares, mas, de qualquer forma, a escolha da data é uma homenagem ao maior líder e ícone da resistência negra no Brasil.

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. A ONU reconhece a data em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde, em 1988, do qual 140 países participaram. A data foi criada com o objetivo a mobilização dos governos, da sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade e a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores do HIV.

6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Monteral, Canadá. Ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Gritando “Vocês são todas feministas!”, o jovem atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. Esse massacre mobilizou a opinião pública mundial, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.

10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos









Fonte: Site da Secretaria de Políticas para Mulheres

segunda-feira

Carta do SEPE à comissão de educação da Alerj

Click no link e compartilhe de um estudo bem interessante que aponta a reivindicação da real valorização dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro: LEIA AQUI

terça-feira

Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública

Aconteceu na última quarta-feira dia 23/02/11 na UERJ, o ato de lançamento dos dez princípios norteadores da luta pela educação organizado pelo FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.  O evento contou com a participação de estudantes integrantes de diversos movimentos, professores e intelectuais militantes da educação. A mesa foi composta por Roberto Leher e Demerval Saviani que realizaram a explanação dos dez princípios do fórum e a análise da proposta do Plano Nacional de Educação apresentado pelo governo, respectivamente. O público presente compartilhou das idéias colocadas pelas entidades presentes que apoiavam a mobilização, bem como das diversas apresentações artísticas desenvolvidas pelos estudantes que representavam a mobilização de várias escolas de diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. 

Leia os princípios do Fórum:
Foto de Márcio Coelho


1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado


2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.)

3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes;

4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas;


5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes;



6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras;


7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica;


8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos;


9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais;



 
10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.


Foto Samuel Tosta. Fonte site do SEPERJ

domingo

Dicas importantes

Gente, segue algumas dicas para facilitar nossa vida e nos possibilitar um acesso mais rápido, prático e consciente de nossos direitos:

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar!  http://www.cartorio24horas.com.br/
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex. Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..
 
MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

segunda-feira

Meritocracia no ensino ainda é prática pouco difundida no país

Valor Econômico, 25/1/2010
Luciano Máximo


Apesar de a maioria dos estados brasileiros preparar a adoção de políticas de remuneração por cumprimento de metas na educação pública - como mostrou reportagem do Valor na última sexta-feira -, a meritocracia no ensino ainda é uma prática pouco difundida no país e sem resultados plenamente avaliados. Para especialistas, sua implantação não pode ser considerada garantia de avanço da qualidade educacional.

Para o economista Claudio Ferraz, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é "curioso que vários Estados estejam se precipitando em adotar a meritocracia sem saber se funciona ou não".

O professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Carlos de Freitas é mais incisivo: "A educação é um fenômeno complexo, produto de muitas variáveis. Há estudos que apontam que esta possibilidade [de a meritocracia impactar positivamente a educação] existe e há outros que apontam que não. Não há consolidação de tendências. Fazer política pública com ações que não têm resultados consistentes é irresponsabilidade."

Os acadêmicos lembram que países como Inglaterra, Israel, Chile, Índia e Estados Unidos estão em diferentes estágios na utilização de políticas educacionais vinculadas ao desempenho. Considerado um fracasso por educadores em todo o mundo, o caso mais emblemático e estudado é o do programa federal de incentivo ao magistério "No Child Left Behind", implantado em 2001 no governo George W. Bush e descontinuado por Barack Obama.

Especializado em avaliação de políticas públicas, Ferraz estuda, há três anos, o sistema de meritocracia implantado em 2008 nas redes estaduais de São Paulo e Pernambuco, primeiros Estados a adotar a prática, junto com Minas Gerais e Amazonas. O resultado final da pesquisa está previsto para este ano, quando ele poderá confrontar notas mais recentes da Prova Brasil com os critérios usados para mensurar os impactos da política de desempenho.

"Acho que a meritocracia na educação é o caminho a ser seguido. Infelizmente ainda não é possível afirmar se o nível melhora ou não por causa disso. Sabemos que não piorou, como algumas pessoas pensavam. Pernambuco melhorou significativamente de 2007 para 2009, mas não podemos afirmar se isso foi causado pelo bônus. Outros Estados do Nordeste que não adotaram a meritocracia também melhoraram. Precisamos saber quanto a mais Pernambuco melhorou na comparação para calcular e dizer alguma coisa formalmente. Tudo que é novo em políticas públicas leva tempo", explica Ferraz.

Na opinião do acadêmico, o pagamento de bônus na educação combate o que chama de "desincentivos" da tradicional escala salarial do magistério público normalmente baseada no tempo de serviço, o que induz à baixa motivação e a altos índices de absentismo. "O fulano que está lá todo dia, trabalha muito e se esforça para os alunos aprenderem ganha a mesma coisa que o fulano que não se esforça nada e que falta metade do ano letivo. A razão de premiar quem tem um desempenho melhor contra quem tem um desempenho pior é criar um sistema correto de incentivos", complementa.

Já na visão de Luiz Carlos de Freitas, especializado em avaliações e sistemas educacionais, as técnicas para vincular resultados de avaliações educacionais e de monitoramento de redes a pagamento de bônus "merecem reparos". "A educação não se comporta de acordo com a curva normal da estatística, pois não é um fenômeno aleatório. A educação é um fenômeno intencional, portanto, quando o desempenho de um conjunto de alunos comporta-se de acordo com a curva normal, isso só é um indicador do nosso fracasso. Todos os alunos e cada um deles devem aprender tudo o que se considera ser necessário para sua formação. Temos, portanto, que rever o objetivo do uso dessas ferramentas na análise do desempenho dos alunos", argumenta o professor da Unicamp.

Ferraz e Freitas concordam que carreira estruturada e salário atraente no magistério são ações mais "efetivas". Ainda assim, uma política não anula a outra, para o professor da PUC-RJ. "A ideia de que a meritocracia não pode ser feita na educação só porque é um setor diferente é errada. Agora, como fazer isso em educação é uma discussão válida. É claro que não será um sistema idêntico ao de uma multinacional", pondera.

Para Ferraz, um salário mínimo "razoável" para atrair bons profissionais será sempre necessário. "Isso independe da meritocracia. Mas temos que reconhecer que alguns professores dão muito pouca aula, faltam muito. Em compensação, outros trabalham mais. É uma heterogeneidade que gera ineficiência, independentemente do salário. O sistema continua injusto, gerando desincentivos, porque tem gente que gosta de dar aula, adora a profissão, que passa duas horas dentro do ônibus todo dia para dar suas aulas, e tem outros que não fazem o mesmo esforço. E esses dois agentes estão ganhando a mesma coisa", reforça Ferraz.

Freitas sugere ainda que políticas meritocráticas na educação sejam uma ponte para "transformar serviços públicos em mercado a ser explorado" por agentes privados, como ONGs, entidades sem fins lucrativos e fundações. Além disso, dificilmente medidas nessa direção sofrerão oposição. "Os sindicatos terão dificuldades para ir contra essas medidas - pelo menos os menos conscientes. É difícil para um sindicato ser contra dar mais dinheiro a seus associados, ainda que na forma de bônus."