Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública

Aconteceu na última quarta-feira dia 23/02/11 na UERJ, o ato de lançamento dos dez princípios norteadores da luta pela educação organizado pelo FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.  O evento contou com a participação de estudantes integrantes de diversos movimentos, professores e intelectuais militantes da educação. A mesa foi composta por Roberto Leher e Demerval Saviani que realizaram a explanação dos dez princípios do fórum e a análise da proposta do Plano Nacional de Educação apresentado pelo governo, respectivamente. O público presente compartilhou das idéias colocadas pelas entidades presentes que apoiavam a mobilização, bem como das diversas apresentações artísticas desenvolvidas pelos estudantes que representavam a mobilização de várias escolas de diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. 


Leia os princípios do Fórum:

Foto de Márcio Coelho

1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado


2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.)

3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes;

4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas;


5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes;

6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras;

7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica;


8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos;


9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais;



 

10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.





Foto Samuel Tosta. Fonte site do SEPERJ