Reprodução do site do Sepe
O Sepe, juntamente com a UPPES e o Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio
de Janeiro, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira dia 12/9 na Alerj,
convocada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual para que o
secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, fizesse uma prestação de
contas da gestão da sua pasta em
2011/2012. Na sua
apresentação, Risolia traçou um panorama sobre os resultados da educação
estadual afirmando que, na sua avaliação, houve avanços no setor.
A direção do Sepe contestou a avaliação do secretário Risolia, mostrando os
estudos feitos pelo sindicato que comprovam a saída de professores da rede
diariamente (exonerações e aposentadorias publicadas em Diário Oficial) e a
diminuição do número de matrículas de alunos no ensino médio durante o período
2010/2012. O Sepe reafirmou que estes dados são uma
comprovação da dinâmica do projeto educacional do governo estadual, que
implementou uma política meritocrática, que busca tão somente atingir as metas a
qualquer preço e, principalmente, pagando baixos salário aos profissionais de
educação.
O Sepe também denunciou as políticas repressivas que vem sendo impostas pelas
Coordenadorias Metropolitanas Regionais, instigadas pela própria secretaria como
uma forma de obrigar as escolas a trabalharem voltadas unicamente para atingir
as metas do governo e assim elevarem os índices educacionais. Mostrando bem a
face da repressão contra qualquer tentativa de mobilização ou crítica da
categoria contra os seus projetos, o secretário acionou uma assessora jurídica
da SEEDUC e ameaçou processar o coordenador geral do Sindicato, Adriano Santos,
caso ele não voltasse atrás no que havia dito em sua fala.
A atitude do secretário deixou claro o modo como o governo do estado trata
qualquer um que ouse questionar as suas práticas e provocou revolta na sala de
comissões, sendo criticada por todos os deputados membros da comissão de
educação. A repercussão negativa da sua atitude fez com que Risolia recuasse e
desistisse de levar adiante a sua fala.
Tribunal de Justiça do Rio suspende julgamento que pede a extinção do
cargo de animador cultural:
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio iniciou hoje (12/09) o
julgamento do recurso do Sepe
(0081598-
85.2011.8.19.0001) em defesa dos Animadores
Culturais que trabalham nos Cieps do estado, contra a sentença proferida pela
13ª Vara de Fazenda Pública na ação proposta pelo Ministério Público do
Estado.
Na audiência de hoje, em decisão unânime, os desembargadores reconheceram a
legitimidade do Sepe para representar os animadores – o que não era aceito pelo
MP.
Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista feito pelo
desembargador Vogal. A previsão é que o caso volte a ser julgado em 15 dias (em
26/09).
Na ação, o MP pede a extinção do cargo de animador.
A ação do MP foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada
pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os
princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, a PEC
regulamenta a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do
grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos
Cieps.
A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem
como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta ano
passado pelo MP estadual, e teve decisão favorável da 1ª Instância da Justiça.
Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até
o julgamento da ação pela 7ª Câmara Cívil, que começou hoje.
Atualmente existem cerca de 500 animadores na rede estadual - a demissão
desses profissionais seria uma grande injustiça, já que o estado recolheu sua
contribuição e não repassou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou
os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a
aposentadoria.