Profissionais da Educação de Nova Iguaçu da Rede Estadual na luta pela qualidade da educação fluminense

Nesta segunda-feira (07/10/2013) os profissionais de educação da rede estadual de Nova Iguaçu se uniu à milhares de outros educadores num grande ato a favor da educação contra a violência. O ato iniciou com concentração na Candelária, no centro da cidade do Rio de Janeiro e seguiu pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, se encerrando em frente à Câmara dos Vereadores. No mesmo dia pela manhã esses profissionais estiveram em frente ao IERP realizando um ato de esclarecimento aos alunos, profissionais e comunidade iguaçuana sobre os motivos da greve, na ocasião foram distribuídos panfletos e diálogo com os transeuntes. Já hoje 08/10/013 foi realizada assembleia da rede estadual no Clube Municipal na Tijuca e mais uma vez, os profissionais da Educação de Nova Iguaçu da Rede Estadual estiveram presentes na luta pela qualidade da educação fluminense. Dessa forma, os educadores em greve há dois meses, decidiram pela continuidade da paralisação por tempo indeterminado. 

O motivo da continuidade da greve iniciada no dia 8 de agosto foi a falta de disposição do governo estado em abrir negociações ou apontar para o atendimento da pauta de reivindicações da categoria. 

O Sepe N. Iguaçu está disponibilizando transporte para todas as atividades e apoiando quaisquer atividades que sejam propostas pelos educadores, como atos descentralizados nos bairros à exemplo do que ocorreu em Comendador Soares organizados pelos educadores em greve das escolas daquela região.

Convocamos os demais profissionais da rede estadual a se inspirarem no exemplo dos colegas e se incorporarem a nossa luta. Vale ressaltar que para as atividades realizadas no Rio de Janeiro sempre terá ônibus disponibilizado pelo Sepe saindo da rua Venina Correa Torres (rua da Metro I) em frente à CEDAE.  

NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES TRUCULENTAS DO ESTADO, DA PREFEITURA E DA E DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA

Nós, professores, funcionários técnico-administrativos e estudantes da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ, por meio desta, tornamos pública a nossa indignação e revolta com o descaso, a violência, a falta de respeito e a truculência aos quais os profissionais da Educação vêm sendo submetidos, processo que prosseguiu com as agressões ocorridas neste sábado (28/09/13) perpetradas pelos governos estadual e municipal. A polícia militar, sem nenhuma ordem judicial, desocupou a Câmara dos Vereadores com a justificativa de executar ordens “administrativas” do governador Sérgio Cabral, do Prefeito Eduardo Paes e do Presidente da Câmara Jorge Felippe. Nos dias da votação do Plano de Cargos, Carreiras e

Renumeração da Rede municipal de Educação Rio de Janeiro impediram com o uso de violência o direito constitucional de acesso às ruas do centro da cidade e à Câmara Municipal para que os profissionais da educação pudessem defender suas propostas. Para garantir o cumprimento de ordens arbitrárias a polícia utilizou todo o seu aparato repressivo: tropa de choque, armas “não letais”, cães etc. Numa tentativa de silenciar os professores, que lutam por uma educação de qualidade para o povo, a intimidação e repressão ainda têm continuado nos dias seguintes.

Os profissionais da educação têm o direito constitucional de organização e de reivindicação. Por que perseguir e jogar bomba e spray de pimenta nos educadores pelas ruas do centro da cidade? Onde está o Estado de Direito na cidade “maravilhosa” que irá sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos? Por que não debater e negociar o projeto de Plano de Carreira que vai definir o perfil dos profissionais da Educação na Cidade do Rio de Janeiro? Por que não realizar discussão com os professores e a sociedade dos pontos do projeto apresentado pelo executivo e sobre as emendas do legislativo? Por que só o prefeito foi consultado sobre as emendas do legislativo?

Muitas indagações, poucas respostas e muita violência!!!

Como aprovar um plano de carreira nestas condições? O que se configurou nesse caso foi, até o momento, uma vitória do arbítrio. A democracia exige que anulemos a aprovação do plano votado nessas condições pelos vereadores!

Nós, profissionais da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, instituição de formação de professores; e estudantes de licenciatura, temos como referência de nossa atuação cívica e profissional a defesa da escola pública e, por isso, demandamos o veto do executivo municipal à lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a abertura de debates com a categoria dos profissionais da Educação.

Subscrevem esta nota de repúdio em 3 de outubro de 2013

Alita Sá Rego- professora

Alzira Batalha Alcântara- Professora

Amália Dias – professora

Ana Letícia V. B. de Lima- Estudante da Pós em Gestão de Processos Educativos

Ana Lúcia Iglesia Vila – Professora e Diretora de Escola

Anderson de França Martins-– Técnico Administrativo

Andréa Lemos- Estudante de Pedagogia

Andréa Paula de Souza- Professora

Andreia da Silva Gomes- Estudante da Pós em Gestão de Processos Educativos

Andreia Gomes da Cruz – Professora

Andriele Ferreira Muri – professora

Bruno Pereira Santos-– Técnico Administrativo

Carine Geraldo de Souza- Estudante da Pós em Gestão de Processos Educativos

Cláudia Beatriz de Almeida Polo-– Técnico Administrativo

Claudia de Souza Lino – mestranda

Cláudio Santos de Souza- Professor

Cristina da Conceição Silva – Professora

Dandara Rodrigues de Carvalho- Pós em Gestão de Processos Educativos

David Tomaz - Estudante de Pedagogia

Débora Barreiros- Professora

Dinair Leal da Hora- Professora

Elaine Cristina Rodrigues de Souza (Elaine Pernambuco)- Professora

Elaine Ozório- Professora

Fábio José Paz da Rosa - professor/FEBF

Fabíola de Souza Silva- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos

Felipe Fonseca Souza de Alencar- Técnico Administrativo

Fernando de Lima Gomes– Técnico Administrativo

Gabriella A. M. Moratelli- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos

Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão- Professora
Guilherme Pereira – professor
Hélio R. S. Silva- Professor
Hugo H. C. Costa- Professor
Icléa Lages de Melo- Professora
Isabel Ortigão - Professora
Ivanildo Amaro de Araujo- Professor
Jéssica Coelho de Lima Pereira – Professora
José Antonio Novaes- Professor
Juliana Marques da Silva Araújo- Estudante de Pedagogia
Laís de Lima Silva – Estudante de Pedagogia
Leandro Balbino Lassane-– Técnico Administrativo
Leonardo da Silva Barbosa –Técnico Administrativo
Liliane Leroux- Professora
Lincoln de A, Santos – Professor
Luciane Nascimento Professora
Luciano Piuai S. Silva- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Lucy Angela S. Silva de Assis- Estudante de Pós em Gestão de Processos
Educativos
Ludymila R. L. Siothé- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Luis Carlos Alves de Brito– Técnico Administrativo
Luiz Antonio Saléh Amado- Professor
Maicon de Moura Silva - Técnico Administrativo
Marcello Pereira Soares – Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Marcelo Peixoto Costa-– Técnico Administrativo
Marcelo Simon Wasem- Professor
Marcus Vinicius – Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Maria da conceição do N. Gomes – Professora
Maria de Fátima de Paiva Almeida –Professora
Maria Océlia Mota- Professora
Maria Teresa Cavalcanti de Oliveira- Professora
Marinalva L.dos Anjos- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Marize Peixoto da Silva Figueiredo– Professora
Mauro José Sá Rego Costa – Professor
Natália de S. Ramos- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Neiva Vieira da Cunha - professora
Paulo Melgaço da Silva Junior- Professor
Pedro Alvim Leite Lopes- Professor
Pedro de Albuquerque Araujo.- Professor
Priscila Monteiro Corrêa- Professora
Rafael Santana da Silva – Técnico Administrativo
Reban Barbosa Soares – Técnico Administrativo
Rita de Cássia Oliveira Gomes- Professora
Roberta Sales – Professora
Rosenilda Paraíso Costa Santa Rosa-Pedagoga
Rosilene A. da Conceição- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Sílvia Pimenta Velloso Rocha- Professora
Simone Fadel – Professora
Simone Silva Cunha- Professora
Sonia de Pontes Leandro -Mestre em Educação/FEBF
Sonia Mendes – Professora
Sydna Meire F. Feliciano- Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Syrlete Ferreira Faria – Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Tatiana Chagas Lemos – Professora
Vanessa Almeida Costa – Estudante de Pedagogia
Vera Lucia Silveira Leite Campos- Professora
Vinícius da Silva Ribeiro-– Técnico Administrativo
Viviane A. da S. Santos – Estudante de Pós em Gestão de Processos Educativos
Wellington da Silva Conceição- Professor

Agressão sofrida pelos professores por policiais no Rio de Janeiro é notícia no mundo

1.Na França

2. No Uruguai

Atenção Nova Iguaçu! ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL: dia 02/10/2013 horário da saída do ônibus 13h da Rua Venina Correa (em frente à CEDAE, próximo à Metro I)

A assembleia da rede estadual, que será realizada nesta quarta-feira (dia 2 de outubro) será realizada no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 - Tijuca), a partir das 14h. Na plenária, a categoria, em greve desde o dia 8 de agosto, irá decidir os rumos da



 O núcleo do Sepe Nova Iguaçu disponibilizará  ônibus para a assembleia. A saída será  às  13h em frente a CEDAE (rua da Metro I/Venina Correa Torres) Abraços.

Ônibus saindo de N. Iguaçu 10h da Rua Venina Correa Torres em frente à CEDAE

01/10/2013


ato/passeta da rede estadual e Faetec: concentração 11h, Largo do Machado, de onde a categoria seguirá em passeata até o Palácio Guanabara; depois, Câmara dos Vereadores e terminará na Alerj.

Denúncia dos atos ilegais do Governo do Estado, do Prefeito o Rio e do P...

COVARDIA!! EDUCADORES EM GREVE SÃO ESPANCADOS PELA POLÍCIA NA CÂMARA MUNICIPAL

Revoltante. No mínimo. É dessa forma que descrevo o que presenciei ontem a noite, na Cinelândia. Na tentativa de oferecer apoio aos profissionais da educação que valentemente ocupavam a Câmara Municipal, diante de nova tentativa de desocupação (a primeira foi na noite de quinta-feira), todos os demais profissionais e amigos que lá estavam testemunharam mais um episódio da truculência desmedida da polícia militar contra cidadãos desarmados.

Diretores do Sepe e representantes da categoria revezavam-se na guarda de dois portões, nas ruas Alcindo Guanabara e Evaristo da Veiga. A PM se dividiu entre as duas entradas, com uma concentração maior pela Evaristo, que tinha um número menor de companheiros na vigilância. Nesse momento, oficiais da PM negociavam com os ocupantes, na companhia dos advogados do Sepe e dos vereadores Reimont e Jefferson Moura. Pessoas com mochilas eram revistadas pelos policiais.

 Por volta das 22:00, um grupo de PMs rapidamente ocupou a frente do portão da rua Evaristo da Veiga, havendo um início de confusão, com bastante spray de pimenta sendo expelido. Muitos profissionais da educação correram para lá, com diretores do Sepe, e formaram um cordão de isolamento à frente dos PMs que bloqueavam o portão. Todos muito tensos, quando mais policiais chegaram e forçaram o bloqueio dos professores. Houve agressões explícitas dos policiais, que alguns companheiros revidaram. Nesse momento, três companheiros, sendo que uma era mulher, foram arrastados pelos PMs e sumariamente agredidos.

Vi companheiros e companheiras sendo ESPANCADOS covardemente pela polícia, com o Choque avançando pela lateral, nuvens de gás de pimenta sufocando a todos. Muitos companheiros, em face do iminente avanço do Choque, sentaram ou deitaram na pista.

 

 Infelizmente, em vão. Bombas de "efeito moral" foram lançadas e nos dispersaram. A Câmara foi invadida. Quando os companheiros ocupantes saíram, entre aplausos, choro e cânticos, ouvimos diversos relatos da truculência policial no interior da Câmara - gás, balas de borracha e teaser elétrico contra nossos colegas. É dessa forma que somos tratados pelos governos municipal e estadual!

Dois companheiros receberam voz de prisão e foram levados à 5ª DP, na Lapa. Fomos em passeata até lá, para exigir a soltura dos professores detidos arbitrariamente. Graças à intervenção do jurídico e diretoria do Sepe, e à pressão de todos os que foram à DP, os companheiros Gustavo e Ércio foram liberados, já na madrugada de hoje.

Basta de autoritarismo e violência policial! É imperativo que o governo municipal e sua liderança na Câmara assumam a responsabilidade pelo episódio bárbaro ocorrido ontem, e que reinstalem as negociações do Plano de Cargos e Carreiras, dessa vez com garantia de participação dos representantes da categoria!

E amanhã, escolas fechadas em todo o município, em luto pela covarde agressão de educadores!!!

Rede Estadual de Educação (repassando o que o SEPE esclarece sobre a BOATARIA referente às questões jurídicas)

O Sepe esclarece que ainda não foi oficialmente notificado da última decisão do Tribunal de Justiça sobre a rede estadual e, por isso mesmo, qualquer medida de retaliação por parte do governo ou da Seeduc é arbitrária, enquanto não formos oficiados. Os advogados do Sepe já estão tomando todas as medidas judiciais necessárias. Estamos em greve e a próxima Assembleia Geral será no dia 26/09 (quinta) às 14h, no Clube Municipal , na Tijuca.

Segue breve resumo feito pelo Dept. Jurídico do Sepe dos últimos acontecimentos judiciais nos processos de GREVE do ESTADO e do MUNICÍPIO DO RIO:

Em sessão de julgamento do dia 23/09/13 o Órgão Especial do TJ/RJ, composto por 23 desembargadores, julgou dois processos que afetam ao sindicato. São eles:

a) Dissídio Coletivo de Greve referente à paralisação do dia 09/08/12 (que havia aplicado multa de R$ 30 mil contra o SEPE) - Houve sustentação oral da Procuradoria do Estado e do Jurídico do SEPE. O Jurídico ressaltou a necessidade de se observar o contexto em que a paralisação se inseria, que vários ofícios haviam sido enviados ao Estado, que a pauta de reivindicações era legítima e se baseava principalmente em descumprimento de leis (como a do 1/3 da carga horária), que o Estado permaneceu inerte e não recebeu o SEPE para negociar naquele ano letivo, que a categoria deliberou paralisar por 24h como advertência na busca por ser ouvida, que o STF garantiu o exercício do direito de greve e que estas ações estatais buscam inviabilizar tal exercício (sendo, portanto, abusivas), que o ideal é sempre a mediação (como realizada em outro Dissídio por outro desembargador), enfim, lutamos com tudo que pudemos. Ainda assim, o desembargador Relator acolheu o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça (que é o MP de 2a instância) e julgou a paralisação ilegal diante do não envio de ofício com 72 horas de antecedência avisando da paralisação. Desta decisão cabe recurso e o apresentaremos dentro do prazo legal.

b) Dissídio Coletivo de Greve referente à paralisação iniciada em 08/08/2013 (que havia aplicado multa de R$ 300 mil contra o SEPE) - O desembargador Relator decidiu julgar na mesma sessão o recurso de Agravo Regimental do SEPE onde pedimos que suspendesse a multa e levasse o processo à mediação, como havia sido feito em outro Dissídio anteriormente. O Relator entendeu por manter a multa aplicada, recordando que ela vem sendo descumprida desde o dia 04/09/13 e foi além, levando ao Órgão Especial a competência para julgar o Mandado de Segurança Coletivo do SEPE (atualmente, em curso na 6ª Câmara Cível), onde temos a liminar que garante o não corte de ponto aos servidores. O desembargador ainda revogou todas as decisões proferidas anteriormente no Mandado de Segurança (inclusive a decisão proferida pelo Presidente do STF que validava a liminar). Esta parte final, embora assim não conste no site do TJ/RJ, foi expressamente verbalizada pelo mesmo na sessão e decidida por unanimidade pelo Órgão Especial.

Segue o que consta no site do TJ/RJ:

"Por unanimidade, negou-se provimento ao Agravo Regimental, determinando-se a avocação do mandado de segurança coletivo em trâmite na 6ª Câmara Cível, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o Exmo. Sr. DES. MARIO DOS SANTOS PAULO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ, DES. JORGE LUIZ HABIB, DES. SIDNEY HARTUNG BUARQUE, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE, DES. NASCIMENTO POVOAS, DES. NILZA BITAR, DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, DES. EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS, DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO, DES. OTAVIO RODRIGUES e DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL." (processo nº 0048006-82.2013.8.19.0000)".

Na prática esta decisão significa que o Órgão Especial decidirá em conjunto o Dissídio Coletivo de Greve do Estado e o Mandado de Segurança Coletivo do SEPE. Esta decisão judicial, no entender do Departamento Jurídico do SEPE, viola determinadas garantias processuais e será alvo do competente recurso. Até que seja publicada, permanece em vigor a liminar do SEPE em favor dos servidores e, quando ocorrer a publicação, ingressaremos com os recursos e manteremos a categoria informada.

Caso o Estado inicie processos de retaliação contra os servidores, tais como, atribuição de falta ou abertura de processo administrativo, estes casos, devidamente documentados, deverão ser trazidos ao Departamento Jurídico para os correspondentes tratamentos jurídicos.

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

a) Ação Civil Pública do SEPE contra o Município - a liminar que garante o não corte de ponto dos servidores permanece em vigor, nos seguintes termos:

"antecipação da tutela, para determinar que o agravado se abstenha de praticar qualquer ato de retaliação ao movimento grevista, relativo a esta lide, por meio de corte de ponto e de pagamento dos servidores, bem como de demitir os funcionários que se encontrem em estágio probatório, ou de praticar quaisquer outras medidas que visem a frustrar o exercício do direito em questão até decisão ulterior".

b) Dissídio Coletivo do MRJ contra o SEPE - a decisão que atribuiu multa de 200 mil reais contra o SEPE permanece em vigor; já ingressamos com o recurso competente e os autos foram dia 13/09/13 ao Ministério Público para opinar, e iremos despachar com o Promotor tão logo seja possível.

Profissional da rede estadual que atua em Nova Iguaçu: Atenção!

1. ATO AMANHÃ (25/09) 11h na Praça Rui Barbosa no Centro de Nova Iguaçu para panfletagem (concentração).

2. ATENÇÃO, ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NO CLUBE MUNICIPAL

 O local da assembleia da rede estadual foi confirmado para o Clube Municipal (Tijuca), na Rua Haddock Lobo, nº 359 (Metrô Afonso Pena), às 14h, na quinta-feira, dia 26/09/13.

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Gente, veja o último ataque do governador:

DECRETO Nº 44.405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS
VAGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA
E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE
APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº E-03/001/5223/2013 e seu apenso de nº E-
03/14844/2010,
CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo artigo 84, VI, “b”, da Constituição da República;
e
- o disposto no artigo 145, XIV, da Constituição do Estado do Rio de
Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam imediatamente extintos, os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador, integrantes do Quadro de Pessoal de Apoio
da Secretaria de Estado de Educação, constituído pela Lei Estadual
nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, e aqueles criados no âmbito
da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública - FAEP, transferidos
para a SEEDUC pela Lei Estadual nº 2.512, de 11 de janeiro de
1996, que se encontrem vagos na data de publicação deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013
SÉRGIO CABRAL


 

Encontro de representantes nessa quarta-feira!

Rede municipal de educação de Nova Iguaçu!

Atenção, colega profissional de educação de Nova Iguaçu. Dia 25/09 (Quarta-feira) será a reunião de representantes de escolas. A partir da análise de vários ocorridos, da (não) chamadas dos concursados, de vaias naqueles que protestam, idas à câmara, retorno de audiências, entre outros informes, os representantes construirão neste encontro traçados dos caminhos a seguir.

Colega, participe! Tome parte das discussões!
Local: Travessa Irene, 271 3 andar Centro de N. Iguaçu (ao lado do Amigão)
Horário: 14h

Até lá!

Maiores informações (21) 2669-0265 e 2768-0251. Abraços, 

Elaine Pernambuco