Foi homologado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo entre representantes dos professores da rede pública do Rio de Janeiro e dos governos estadual e municipal estabelecendo termos para o encerramento da greve da categoria. O acordo foi realizado na Reclamação (RCL) 16535, de relatoria do ministro Luiz Fux, em que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizava o corte do ponto dos profissionais que aderiram à greve.
O ministro Luiz Fux, em 15 de outubro, suspendeu liminarmente a decisão do TJ-RJ e convocou a audiência de conciliação entre representantes dos professores e da administração pública. Realizada nesta terça-feira (22), a audiência resultou em um acordo, em que os representantes do sindicato se comprometeram a levar a proposta de encerramento da greve para aprovação em assembleia da categoria até quinta-feira, e retornar ao trabalho em seguida. Os governos estadual e municipal, por sua vez, se comprometeram a não cortar os dias parados e devolver os descontos já efetuados nos salários, desde que os dias sejam repostos pelos professores, e a criar grupos de trabalho para discutir questões administrativas pendentes, como carga horária e lotação. Não houve previsões relativas a reajuste salarial e plano de cargos e salários.
“O ministro Luiz Fux fez um movimento muito positivo com relação às duas greves, tanto no Estado como no município”, afirmou a representante do SEPE-RJ, Ivanete da Conceição Silva. A iniciativa da conciliação também foi bem recebida pelos representantes do município e do estado. Segundo Luiz Fux, a negociação faz parte de uma estratégia de solução de conflitos que otimiza o relacionamento social, e pode ser adotada em certas situações. “Nesse caso específico havia um processo submetido à apreciação do STF que gravitava em torno de uma causa social muito relevante, então resolvemos trazer as partes e negociar uma conciliação. Graças ao empenho dos governos estadual, municipal e do sindicato, chegamos a um bom termo”, afirmou.
FT/AD
VEJA O QUE FOI DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO STF ONTEM (DIA 23)
Fonte: SEPERJ
Sobre a audiência de conciliação realizada até o final da noite de ontem, no STF, em Brasília, o Sepe informa àcategoria:
.A audiência foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi possível porque o Sepe-RJ recorreu dadecisão do TJ em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux entendeu por bem chamartambém o Município do Rio de Janeiro por conta da comoção social que a greve causou.
.No caso da rede estadual , a liminar que o Ministro concedeu suspenderia o corte de ponto até hoje, e, não havendo oacordo, o corte de ponto seria julgado pelo pleno do STF.
. No caso do Município não há decisão nesse sentido , valendo até o presente momento, a decisão da Presidente do TJ ,Dra Leila Mariano, que deu ganho de causa ao Município, mantendo a votação do plano de carreira e o corte de ponto dacategoria.
Os acordos firmados estabelecem a apreciação e aprovação dos mesmos pelas assembleias das respectivas redes para suaefetivação.
. Nos dois acordos assinados, foram suspensas todas as ações punitivas como corte de ponto, inquéritos administrativosda greve e descontos já feitos.
.Também avançaram em grupos de trabalhos em relação a pontos da pauta de reivindicações das duas redes.
. Apesar da intransigência dos governos em determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do reajuste do estado (para esse ano ainda), conseguimos abrir caminhos para a continuidade das discussões em relação a esses pontos .
.O debate será longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra final é da categoria em assembleia e que deixamos isso firmado diante de todos no STF.
. Por último foi firmado o compromisso de retirada das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando a representatividade da categoria através de seu sindicato-o SEPE.
. Todos às assembleias da rede estadual e municipal nos dia 24 e 25 de outubro respectivamente. Vamos decidir juntos os rumos da nossa luta.
. Para maiores detalhes, o sindicato solicita que a categoria compareça às assembleias das redes estadual (nesta quinta, às 14h, no Clube Municipal) e municipal (sexta-feira, 13h, local a confirmar). Nestas plenárias, os profissionais poderão avaliar os resultados da audiência e decidir os rumos da nossa mobilização.
Pessoal, teremos assembleia na quinta-feira. Participem!
Djalma Oliveira
Por Diane Ravitch
